L. Pegoraro, J. Delgado Gaitan (2005). Os direitos “fundamentais”: considerações sobre a elaboração do conceito e sua implicação positiva no contexto do constitucionalismo contemporâneo. RIO DE JANEIRO : editora forense.
Os direitos “fundamentais”: considerações sobre a elaboração do conceito e sua implicação positiva no contexto do constitucionalismo contemporâneo
PEGORARO, LUCIO;
2005
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