Teoria da Pena e Execução Penal. Uma Introdução critica

A economia política da pena indica as formas pelas quais a prisão se apresenta sempre, onde quer que seja, como o lugar dos últimos entre os últimos, em vários sentidos. Um deles não deixa de transparecer na frequente ausência do direito de execução penal nos currículos dos cursos de direito ou em seu tratamento com raras e valiosas exceções como espécie de "apêndice" da teoria da pena, também por vezes menosprezada em relação à excessiva concentração das atenções sobre a teoria do delito. Não é à toa, da mesma forma, que as condições nas prisões brasileiras estejam muitíssimo aquém dos parâmetros mínimos de sobrevivência e que o problema da superlotação configure uma exceção incrível à legalidade; ou simplesmente que nos corredores dos fóruns e varas de execução penal o que se veja, prevalentemente, não sejam advogados, mas as próprias famílias a pleitear direitos e tentar compreender e acompanhar, quase abandonadas, o que se passa. Com atenção aos posicionamentos atuais dos Tribunais Superiores e às propostas recentes de implantação de mecanismos de vigilância eletrônica por exemplo o presente livro busca trazer à baila as questões centrais debatidas em todo mundo sobre pena criminal e especialmente sobre a privação da liberdade e suas alternativas, inclusive a desafiadora perspectiva da justiça restaurativa. DIRITTO PENALE - PENA - CARCERE - ESECUZIONE PENITENZIARIA - PENOLOGIA Manuale didattico? si Altre informazioni Il volume è composto da una parte, tradotta in portoghese, dai due volumi che comprendono il programma del corso di Diritto penitenziario impartito da M. Pavarini nella facoltà di Giurisprudenza di Bologna; una seconda parte, a cura del dr. A. Giambernardino, concerne invece i profili di esecuzione penale vigenti in Brasile. Il testo è orientato a offrirsi sul mercato didattico brasiliano come manuale, anche se la natura prevalentemente teorica delle questioni tratate permette di apprezzare l'opera anche come saggio monografico. Nella cultura universitaria brasiliana, opere di questa indole sono abbastanza diffuse. Un autore europeo o nort-americano, internazionalmente conosciuto, offre l'inquadramento generale della disciplina; un collega brasiliano specificatamente tratta quella parte di disciplina a più forti caratteri di specificità nazionale.